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Carros sem impostos: veja quem tem direito a descontos de até 30%


Publicado por Atualização Direito

A venda de carro via modalidade PCD (Pessoa com Deficiência Física) triplicou nos últimos quatro anos, saltando de 42 mil em 2012 para 140 mil em 2016. E atualmente responde por quase 10% dos negócios de zero km feitos no Brasil.

Um dos motivos para este salto é a ampliação da isenção de 20% a 30% para outras patologias, como artrite, tendinite crônica e problemas de coluna.

A negociação PCD é feita pela venda direta, entre fábrica e consumidor, apenas com o intermédio da concessionária. Além dos descontos dados pelas montadoras, há ainda a isenção dos impostos bancada pelo governo.

Tem direito ao benefício pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade. Elas podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) - mas se venderem antes de dois anos, têm de pagar os tributos.

Aliás, muitos têm direito à compra com isenção, mas não sabem, considerando que no país existem cerca de 46 milhões de cidadãos com algum tipo de deficiência, conforme dados do IBGE.

A lei de isenção nº 8.989 vigora há mais de 20 anos, no entanto, somente a partir de 2013 foi estendida a familiares de deficientes que não podem dirigir. Válida até 2021, ela também estende o direito a idosos com sequelas físicas ou motoras provocadas pela idade ou por doenças. Lembrando que em todos os casos, é necessário o laudo médico e a avaliação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Para disputar essa fatia cada vez mais crescente, as montadoras passaram a adequar modelos para atender à lei e também a criar versões exclusivas com desconto cheio nos impostos.

Com o limite de valor de R$ 70 mil definido pela lei (acima disso, o desconto é apenas para IPI), as fabricantes oferecem versões que normalmente custariam mais, porém recebem pacotes de equipamentos especiais e descontos.

A forte demanda do público PCD, porém, fez a Hyundai e a Toyotasuspenderem temporariamente a venda do Creta 1.6 Attitude automático e do Corolla Gli Tecido automático, respectivamente.

As versões atendiam a esta modalidade e já com filas de espera em várias regiões do país. Segundo as fabricantes, a paralisação tem por objetivo cumprir com os pedidos já realizados.

Quem tem direito às isenções

Confira algumas deficiências e patologias que dão direito à isenção de impostos. O benefício está sujeito à avaliação técnica e especializada de um perito médico. Ter alguma das doenças abaixo não é garantia do benefício. O que é avaliada é a sequela provocada no condutor.

  • Autismo (familiares)

  • Amputação ou ausência de membro

  • Artrodese e artrose

  • Artrite reumatoide

  • AVC (Acidente Vascular Cerebral)

  • Cegueira (familiares)

  • Câncer de mama e linfomas (se há sequela física ou motora)

  • Deficiências físicas, mentais e intelectuais

  • Diabetes (se há sequela física ou motora)

  • Doenças degenerativas e neurológicas

  • Doenças renais crônicas

  • Dort (LER) e bursites graves

  • Esclerose múltipla

  • Escoliose acentuada

  • Hérnia de disco

  • Hemiplegia e tetraparesia

  • Hepatite C (se há sequela física ou motora)

  • HIV positivo (se há sequela física ou motora)

  • Má formação dos membros

  • Manguito rotator

  • Mastectomia

  • Monoparesia e monoplegia

  • Nanismo

  • Neuropatias diabéticas

  • Quadrantectomia (parte da mama)

  • Paralisia cerebral (familiares)

  • Paralisia e paraplegia

  • Parkison

  • Problemas de coluna (se há sequela física ou motora)

  • Próteses internas e externas

  • Poliomelite

  • Ponte de Safena (se há sequela física ou motora)

  • Renal Crônica (fístula)

  • Síndrome de down (familiares)

  • Talidomida

  • Túnel de Carpo e tendinite crônica

  • Tetraplegia (familiares)

Fonte: Gazeta

Fonte: Jusbrasil: https://atualizacaodireito.jusbrasil.com.br/artigos/549843086/carros-sem-impostos-veja-quem-tem-direito-a-descontos-de-ate-30?utm_campaign=newsletter-daily_20180301_6766&utm_medium=email&utm_source=newsletter


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