Princípio da Insignificância - Celular

Post date: May 17, 2017 8:58:48 PM

Insignificância - Celular

Em outro processo, agora de relatoria do ministro Lewandowski, S. Exa. concedeu ordem para trancar ação penal contra acusado de furto de um celular no valor de R$ 90 (provavelmente um daqueles tijolos dos anos 90, porque bem sabemos que os smartphones hoje em dia passam bem longe deste valor...). Alegou-se que o réu era reincidente, fundamento afastado pelo ministro uma vez que o paciente foi condenado por posse de entorpecentes para uso próprio, delito despenalizado na atual legislação. Também aqui a decisão foi unânime. (HC 138.697)

Fonte: MIGALHAS n° 4.113