Ministério do Meio Ambiente prorroga prazo para cadastramento rural por um ano

Post date: May 7, 2015 12:25:16 PM

O prazo para cadastramento das propriedades rurais foi prorrogado por mais um ano. A portaria oficializando a prorrogação foi publicada nesta terça-feira (5/5), no Diário Oficial da União, depois de a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ter anunciado a medida durante a divulgação do balanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Criado pelo novo Código Florestal (2012), o Cadastro Ambiental Rural é um sistema eletrônico que reúne as informações das propriedades rurais, visando ao planejamento, monitoramento e à regularização ambientais e ao combate ao desmatamento ilegal.

A inserção das informações sobre a propriedade é obrigatória. Até o momento, já foram cadastrados 52,8% dos 373 milhões de hectares esperados. Esse montante representa 196,7 milhões de hectares.

Durante o evento, Teixeira cobrou participação de gestores estaduais na conclusão do processo. Para ela, as administrações locais devem assumir a responsabilidade pelo CAR e fomentar parcerias com agricultores familiares.

Segundo Teixeira, a falta de cadastramento "mostra que possivelmente alguns estados não estão trabalhando na gestão, do ponto de vista de incluir e viabilizar o cadastro”. “Os governadores têm que vir dar conta do CAR. Aquilo que era responsabilidade do governo federal, nós fizemos”, ressaltou.

Os governos estaduais e municipais são os responsáveis pelo CAR, por isso, foram disponibilizados R$ 400 milhões do Fundo Amazônia a esses entes federativos. Para a ministra, esse valor deveria servir de incentivo. "R$ 400 milhões é muito dinheiro e tem estado que não tem essa execução”, disse.

A ministra adiantou que, mesmo com 52,8% do cadastramento pronto, já foi possível observar quais são os locais de maior desempenho na conclusão do cadastramento. “Onde tenho maior desempenho de cadastro é na Amazônia [Região Norte, com 69,26% de áreas cadastradas]. Não é no Sudeste [27,36%], tampouco no Sul [13,7%]. É irônico, porque quem tem mais demanda de cotas não faz o cadastro”, observou. Com informações da Agência Brasil

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2015, 19h36