Esclarecimentos Ações FGTS, Desaposentação e novo Salário Mínimo

Post date: Jan 30, 2015 7:08:09 PM

AÇÕES DO FGTS 1999 A 2014 E AÇÕES DE DESAPOSENTAÇÃO:

Para estas ações, o STJ ainda não julgou o recurso que valerá para todos os empregados. Aguardem.

Conforme nosso e-mail anterior, sugerimos a todos que já providencie os extratos do FGTS para que caso a decisão seja favorável aos trabalhadores, é bom fazer o cálculo para ver se está certa a correção ou não.

AÇÕES DO FGTS 1989 A 1992:

Para estas ações, quem ainda não recebeu as diferenças dos expurgos inflacionários destes períodos ainda há tempo.

SALÁRIO MÍNIMO:

Novo salário nacional mínimo a partir de Janeiro de 2015 é de R$ 788,00.

Os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro têm uma tabela própria.

SÃO PAULO

(Começa a valer no dia 1º de janeiro).

R$ 905: domésticos, agropecuários, ascensoristas e motoboys.

R$ 920: operadores de máquinas, carteiros, cabeleireiros, trabalhadores de turismo e telemarketing.

Fonte: diversas

RECOLHIMENTO INSS:

O pagamento do INSS do mês de janeiro pode ser recolhido até o dia18 de fevereiro, devido ao feriado do Carnaval. Veja abaixo os novos valores de contribuição, de acordo com a categoria em que cada segurado se encontra:

- O segurado facultativo de baixa renda, código de pagamento 1929, passará a contribuir com o valor mensal de R$ 39,40, correspondente a 5% do novo salário-mínimo nacional. Lembrando que, para recolher nesta categoria, o segurado não pode ter nenhuma fonte de renda, deve estar inscrito no CADÚnico e a renda familiar não pode ultrapassar a R$1.576,00 (dois salários-mínimos nacionais).

- O segurado facultativo ou individual, códigos de pagamento 1473 e 1163 (não tem direito a aposentadoria por Tempo de Contribuição) , agora deverá recolher R$ 86,68. Esse valor corresponde a 11% do salário-mínimo nacional.

- Já o contribuinte facultativo ou individual, códigos de pagamento 1406 e 1007 , a partir do mês de janeiro deverá pagar mensalmente R$ 157,60. Esse valor corresponde a 20% do salário-mínimo nacional. O recolhimento nos códigos 1406 e 1163 podem ser feitos até o valor de R$ 932,75, que representa 20% sobre o valor do teto previdenciário, que em 2015 passou a ser de R$ 4.663,75.

Aquele que contribui regularmente para a Previdência Social garante o direito de receber, além das aposentadorias, os benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade e a pensão por morte para os seus dependentes.

A Guia da Previdência Social (GPS) – para fazer o pagamento da contribuição para o INSS – pode ser adquirida em livrarias e papelarias, ou também pode ser emitida pela internet, no site www.previdencia.gov.br. Nesse endereço eletrônico, também podem ser efetuados os cálculos para os pagamentos em atraso.

Mais informações sobre a GPS e as formas de contribuição para o INSS podem ser obtidas pela Central de Atendimento, no telefone 135 – ligações gratuitas se feitas por meio de telefone fixo. A Central 135 funciona de segunda a sábado, das 8h às 23h (horário de verão).

Fonte: http://www.previdencia.gov.br/noticias/pr-novo-salario-minimo-altera-valores-de-contribuicao-para-o-inss/

Ao dispor para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários,

atenciosamente,

(+ 55 (12) 99785-3401