STJ suspende ações que contestam correção do FGTS

Post date: Feb 27, 2014 10:16:25 PM

STJ suspende ações que contestam correção do FGTS

O ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu hoje 26 de Fevereiro o trâmite de todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS por outros índices que não a TR (taxa referencial).

A decisão alcança ações coletivas e individuais em todas as instâncias das Justiças estaduais e federal, inclusive juizados especiais e turmas recursais. A CEF (Caixa Econômica Federal), que pediu a suspensão, estima serem mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil.

Dessas, quase 23 mil já tiveram sentença, sendo 22.697 favoráveis à CEF e 57 desfavoráveis. Ainda haveria em trâmite 180 ações coletivas, movidas por sindicatos, e uma ação civil pública, movida pela Defensoria Pública da União.

A suspensão vale até o julgamento, pela 1ª Seção do STJ, do Recurso Especial 1.381.683, que será apreciado como representativo de controvérsia repetitiva. Ainda não há data prevista para esse julgamento.

Fonte: STJ e diversos sites jurídicos