Correção monetária do Plano Verão foi inconstitucional

Post date: Nov 21, 2013 8:29:32 AM

Supremo Tribunal Federal decidiu que a Fazenda deverá recalcular o índice de correção do Imposto de Renda devido por empresas que foram afetadas pelas regras de reajuste fixadas no plano, de 1989.

Fonte:

Vejam a matéria completa no site Consultor Jurídico:

http://www.conjur.com.br/2013-nov-20/mecanismos-correcao-monetaria-plano-verao-1989-sao-inconstitucionais