Divórcio On-Line
O divórcio extrajudicial é o divórcio realizado diretamente em cartório, não sendo necessário entrar com uma ação judicial para realizar a dissolução do casamento, tornando-se o procedimento mais rápido e em alguns casos até mais barato. E, desde de 2020, é possível que seja realizado de maneira online, pela plataforma chamada e-Notariado. Para isso, primeiro é necessário que cada um dos cônjuges obtenha um certificado digital, o que pode ser feito em qualquer tabelionato de
08/07/2021 STF irá concluir o julgamento da Revisão da Vida Toda apenas em agosto
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá concluir o julgamento da Revisão da Vida Toda apenas a partir de agosto. No dia 11 de junho, o Ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista no julgamento do Tema 1102, deixando a votação empatada em 5×5, e seu voto irá decidir o caso. No entanto, o ministro não retornou a pauta a tempo e o processo apenas será retomado após o recesso de meio de ano do STF, que termina em agosto. O julgamento versa sobre a possibilidade de considerar
Previdência privada é seguro de vida e não integra acervo hereditário, diz TJ-SP
Previdência privada — como VGBL — assume feição de seguro de vida, não devendo os valores nela alocados ser considerados como aplicação financeira. Assim, no caso de morte do contratante do plano, o dinheiro correspondente não é considerado herança e deve ser revertido a quem foi indicado como beneficiário. Para fins de herança, TJ-SP diferencia previdência privada de aplicação financeira Antonio Carreta / TJSP Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal
Como funciona a aposentadoria do MEI?
02/07/2021 Como funciona a aposentadoria do MEI? 11.262.383. Esse é o número de Microempreendedores Individuais em atividade no Brasil. Quase 60% dos negócios no país são feitos por MEIs. Porém, muitos deles não sabem ao certo como funciona a relação MEI e INSS. Por isso, neste artigo vamos tratar sobre a Previdência Social do MEI, como contribuir como MEI, quais os benefícios previdenciários são devidos a esses contribuintes, como funciona a aposentadoria do MEI. Para entend
Posso executar judicialmente um contrato eletrônico assinado digitalmente e sem testemunhas?
Uma dúvida muito comum que assombra os contratantes e, também, os advogados. As testemunhas sempre foram exigidas no momento da assinatura dos contratos, visando conferir autenticidade e resguardar as partes que celebram o contrato, demonstrando que ele é válido, eficaz e sem vícios. Um contrato pode ser celebrado sem a presença de testemunhas. Isso não invalida o instrumento firmado. O pulo do gato que, às vezes, os contratantes não sabem, é que ao assinar o contrato com a p
