TJSP - funcionará em sistema escalonado de magistrados e servidores para o trabalho in loco

O Conselho Superior da Magistratura divulgou o Provimento CSM nº 2.564/20, que estabelece o retorno gradual ao trabalho presencial no Tribunal de Justiça de São Paulo. A partir do dia 27/7 até 31/8, a Corte funcionará em sistema escalonado de magistrados e servidores para o trabalho in loco – aqueles que estiverem fora da escala presencial, permanecem em trabalho remoto. As medidas adotadas durante o isolamento social se mostraram eficientes e, agora, o desafio é retomar as atividades presenciais de forma segura. A transição será gradual, com prioridade para atividades internas, exame de processos físicos e atendimento e prática de atos presenciais estritamente necessários. O Comunicado Conj

INSS: Atendimento remoto fica prorrogado até dia 31 Julho

INSS: Atendimento remoto fica prorrogado até dia 31 Julho Por decisão do governo o atendimento remoto aos segurados do INSS, fica prorrogado até dia: 31 de julho de 2020, segundo a portaria que foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 08 de julho de 2020. Devido a isso, a reabertura gradual das agências do INSS, que tinha previsão para iniciar a partir dia 13 julho de 2020, foi adiada para o dia 3 de agosto de 2020. O INSS informou em nota, que o adiamento do retorno gradual do atendimento presencial, após nova avaliação das informações apresentadas pelo grupo de trabalho responsável pelo plano de ação de reabertura indicar que um número reduzido  de agências iria cumprir todos os

INSS regulamenta mudanças sugeridas pelo CNPS nos empréstimos consignados

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23) a regulamentação das mudanças nas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) , aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A norma entra em vigor no dia 27 de julho e valerá durante o estado de calamidade pública no Brasil que, por enquanto, vai até 31 de dezembro deste ano. Com a decisão, fica autorizado o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício. O prazo anterior era de 90 dias. De acordo com normativo do INSS, o desbloqueio do benefício é realizado por meio de uma pré-autorização — instrumento indispensá

Novos valores de depósito recursal valem a partir de agosto de 2020

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reajustou os valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. As mudanças entrarão em vigor em 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Em caso de recurso em ação rescisória, interposição de recurso de revista, embargos e recurso extraordinário, o valor foi corrigido para R$ 20.118,30. Os reajustes foram estabelecidos pelo Ato 287/20 do TST e calculados de acordo com a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de julho de 2019 a junho deste ano.

Provimento 2566/20 do TJSP - Comarcas que permanecerão em trabalho remoto são as que estão na fase 1

O Provimento CSM nº 2566/20 do TJSP, publicado no dia 21 de Julho de 2020, determina que algumas unidades judiciárias do estado de São Paulo permanecerão 100% em trabalho remoto. A medida leva em consideração as localidades que estão na fase 1 (fase vermelha) do Plano São Paulo, a mais crítica em relação ao contágio por COVID-19. O período inicial em que estará valendo a manutenção do trabalho remoto para as unidades judiciárias que estão na fase 1 será entre os dias 27 de Julho (27/07) e 9 de Agosto (09/08). Atenção: os prazos processuais físicos e o atendimento ao público estarão suspensos nas unidades durante o período. Fonte: https://legalcloud.com.br/provimento-2566-tjsp-trabalho-remot

Recontratação de empregado em menos de 90 dias não será considerada fraudulenta

Durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, não se presumirá fraudulenta a rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, seguida de recontratação dentro dos 90 dias subsequentes à data formal da rescisão, desde que mantidos os mesmos termos do contrato rescindido. A recontratação poderá se dar em termos diversos do contrato rescindido quando houver previsão nesse sentido em instrumento decorrente de negociação coletiva. Lembra-se que, em tempos de normalidade, considera-se fraudulenta a recontratação, em menos de 90 dias após a rescisão sem justa causa, para fins de saque do FGTS e de recebimento do seguro-desemprego (Portaria MTA nº 384/1992 ). (Portaria SEPRT nº 1

Alteradas regras sobre convenções/acordos coletivos para suspensão contratual ou redução de jornada

Trabalhista - Coronavírus - Alteradas regras sobre convenções/acordos coletivos para suspensão contratual ou redução de jornada/salário A Lei nº 14.020/2020, que é resultante da conversão (com emendas) da Medida Provisória (MP) nº 936/2020, alterou algumas disposições da citada MP relativos ao tipo de documento (acordo individual, acordo coletivo ou convenção coletiva) para a definição, entre empregado e empregador, da suspensão contratual ou da redução de jornada/salário, em decorrência do coronavírus, ficando definido que essas medidas serão implementadas por meio de: I - ACORDO INDIVIDUAL ESCRITO, OU NEGOCIAÇÃO COLETIVA, para os empregados: a) com salário igual ou inferior a R$ 2.090,00,

Como está o retorno dos prazos dos processos físicos.

TRF da 3ª região: Portaria 10/20 prevê o retorno dos prazos dos processos físicos a partir do dia 3 de agosto. A primeira etapa de retorno ao funcionamento das atividades presenciais se iniciará a partir de 30 de outubro, se mantidas as condições sanitárias favoráveis para a reabertura. TJ/SP: Corte está planejando ações para retomada gradual do serviço presencial. Fonte e veja mais em Migalhas: https://m.migalhas.com.br/quentes/328903/judiciario-na-pandemia-tribunais-retomam-atividades-presenciais?u=08ac6c14_c4a&utm_source=informativo&utm_medium=1174&utm_campaign=1174

Demissão e continuidade do plano de saúde do empregado

Se você foi demitido sem justa causa e contribuía com a mensalidade de seu plano de saúde, tem o direito de optar pela permanência desse contrato com as mesmas condições de antes, desde que arcando integralmente com a mensalidade. Diante do período de pandemia do coronavírus, mister se faz esclarecer um ponto muitíssimo importante, como fica o plano de saúde do empregado demitido sem justa causa? O artigo 30 da lei 9.656, de 1998, chamada Lei dos Planos de Saúde, concede ao empregado, nessa condição, o direito à manutenção do contrato de plano de saúde após a demissão. Essa regra concede ao empregado, que contribuía com o pagamento de parte da mensalidade do plano de saúde oferecido pela emp

STF vai julgar a Revisão da Vida Toda

PREVIDÊNCIA STF vai julgar a Revisão da Vida Toda. Confira no vídeo: https://previdenciarista.us16.list-manage.com/track/click?u=3605dfd2dac53c3749be5018e&id=3e1807e941&e=114a58f43c

Prorrogada a concessão de auxílio emergencial de R$ 600,00 para algumas atividades

O Governo Federal alterou o Decreto nº 10.316/2020, que regulamenta a Lei nº 13.982/2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da Covid-19, determinando que fica prorrogado o auxílio emergencial pelo período complementar de 2 meses, na hipótese de requerimento realizado até 02.07.2020, desde que o requerente seja considerado elegível. Mulher provedora de família monoparental receberá 2 cotas do auxílio. O recebimento do auxílio emergencial está limitado a 2 membros da mesma família, bem como substituirá o benefício do Bolsa Família nas situações em que for mais vantajoso, de ofício. (Decreto nº 10.412/2020 - DOU 1 de 01.07

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