Resolução nº 314/2020 prorroga prazos processuais
Em 20 de abril de 2020, o CNJ publicou a Resolução nº 314/2020, que prorroga, em parte, o regime instituído pela Resolução nº 313/2020. A resolução modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. A Resolução 314 do CNJ mantém a suspensão dos prazos processuais de todos os processos físicos, estabelecida anteriormente pela Resolução 313. A suspensão dos prazos dos processos eletrônicos termina no dia 30 de abril. Deste modo, os prazos processuai
IRPF - Adiado por 60 dias prazo para entrega da Declaração do Imposto da Renda da Pessoa Física
O prazo para apresentação da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física foi adiado do dia 30 de abril para o dia 30 de junho de 2020.