Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril

Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril Fonte: Consultor Jurídico 19 de março de 2020, 17h18 Por André Boselli O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de abril. Trata-se da Resolução 313/19, que não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral. Resolução foi assinada pelo presidente do STF e CNJ, ministro Dias Toffoli O objetivo principal é estabelecer um regime de "Plantão Extraordinário" na Justiça, de modo a uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários em todo o país e garantir o acesso à Justiça durante a crise desencadeada pela propagaçã

Tribunais suspendem audiências e prazos para conter coronavírus

Para tentar conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), diversos tribunais decidiram suspender prazos e audiências. Veja a lista dos que já formalizaram essas medidas: TJ-MG – Suspendeu prazos dos processos físicos estão a partir da próxima segunda-feira (16/3) até o próximo dia 27. Processos eletrônicos seguem sua tramitação normal. Juízes deverão utilizar teleconferências nas audiências de custódia na maioria dos casos e os servidores estão liberados para trabalhar remotamente. Clique aqui para ler a recomendação. TJ-RJ – As audiências e sessões de julgamento de 1º e 2º grau serão suspensas por 60 dias. Prazos dos processos físicos também serão suspensos por 14 dias. TJ-SP - O Conselh

Coronavírus - Notícias

Vários tribunais do país estão alterando procedimentos. O TJ/SP, o maior do país, antecipando o caos que seria para a advocacia, determinou a suspensão dos prazos por 30 dias, exceto quanto às medidas urgentes, processos de réus presos e processos de menores infratores. Fonte: Migalhas

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