DA ALIENAÇÃO PARENTAL

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TJSP - Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara

A 42ª Vara Cível Central da Capital condenou plano de saúde a fornecer tratamentos complementares à portadora de Síndrome de Mowat Wilson e transtorno de espectro autista secundário, inclusive disponibilização de óleo de canabidiol, e a pagar indenização de R$ 15 mil, a títulos de danos morais. Consta nos autos que a autora da ação possui doença rara que causa atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e que, por ser incurável, impõe tratamento multidisciplinar permanente. A médica que cuida da paciente indicou terapias complementares, mas o plano de saúde se negou a custeá-las. Em sua decisão, o juiz André Augusto Salvador Bezerra destaca que o tratamento é imprescindível para, na medida do

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Benefício LOAS Pode Ser Cancelado?

Benefício LOAS pode ser cancelado? Muitas pessoas que recebem o LOAS ficam preocupadas com a possibilidade de suspensão. O Benefício de Prestação Continuada, conhecido popularmente como LOAS, é prestado aos deficientes e aos idosos de mais de 65 anos que comprovem não ter meios de se prover sozinhos. Muito embora este benefício seja garantido às pessoas que atendam as condições estabelecidas pela Lei, ele pode vir a ser cancelado em algumas situações. Vamos entender aqui o que é e quando o benefício LOAS pode ser cancelado. Quando o benefício LOAS pode ser cancelado? Depois que o benefício é concedido, a condição do beneficiário será verificada novamente a cada 2 anos. Todos os requisitos pa

PREJUÍZO SOCIALTrabalhador que nunca folga aos domingos deve receber dobrado, fixa TST

PREJUÍZO SOCIAL Trabalhador que nunca folga aos domingos deve receber dobrado, fixa TST Um trabalhador que nunca tem folgas aos domingos deve receber em dobro por estes dias trabalhados. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma pizzaria de Campo Belo (SP) ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não tinha folga aos domingos. Para TST, pizzaria deveria ter feito escala para que motoboy tivesse folga em algum domingo do mês. Reprodução Segundo os ministros, a supressão do descanso semanal aos domingos prejudica o empregado porque torna esporádico seu convívio familiar e comunitário. Na reclamação trabalhista, o mo

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