No início do ano de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e o TJ-SP lançaram o projeto “Audiência de Custódia”, por meio do Provimento Conjunto nº 03/2015. Desde então, muito tem se discutido a respeito de sua viabilidade e, principalmente, sua constitucionalidade. Com toda a certeza, você já ouviu falar da referida audiência. Entretanto, sabe de fato do que se trata? Vejamos. O que é? É verdadeiro instrumento processual, que obriga que o preso e

postado em 23 de fev de 2018 13:54 por MSQ - Magalhães, Santos & Quina Advogados - Reynaldo [ 23 de fev de 2018 13:54 atualizado‎(s)‎ ] Diferente da ferramenta anterior disponível no site, a nova calculadora realiza uma busca automática de todas as informações e dados de vínculos do trabalhador O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou um novo serviço que simula o tempo de contribuição e diz se o trabalhador já tem tempo para pedir a aposentadoria por idade ou por

postado em 21 de fev de 2018 11:09 por MSQ - Magalhães, Santos & Quina Advogados - Reynaldo Por Ana Pompeu - Publicado no site Conjur Diante de violações de direitos que atingem a coletividade, cabe o emprego de Habeas Corpus coletivo. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (20/2) ao conceder HC coletivo em nome de todas as mulheres presas grávidas e mães de crianças com até 12 anos de idade. Os ministros estenderam a decisão às adolescentes e

postado em 20 de fev de 2018 16:22 por MSQ - Magalhães, Santos & Quina Advogados - Reynaldo Vejam a notícia no site: Deficiente Ciente

postado em 25 de jan de 2018 16:24 por MSQ - Magalhães, Santos & Quina Advogados - Reynaldo [ 26 de jan de 2018 14:16 atualizado‎(s)‎ ] COAF - Sistema de Controle de Atividades Financeiras Prazo para comunicação de não ocorrência se encerra no próximo dia 31/01 para as pessoas físicas e jurídicas obrigadas Próxima de iniciar o seu quarto período de transmissão, a Comunicação de não ocorrência / "Declaração Negativa" ainda é desconhecida ou ignorada por grande parte das pess

postado em 19 de jan de 2018 20:44 por MSQ - Magalhães, Santos & Quina Advogados - Reynaldo O Governador do Estado de São Paulo divulgou os novos valores dos pisos salariais no âmbito do Estado de São Paulo, que são de R$ 1.108,38 e R$ 1.127,23, para as categorias profissionais especificadas no ato em fundamento. Foi sancionada na última quinta-feira (18), pelo governador Geraldo Alckmin, a Lei nº 16.665, que reajusta em 2,99% o salário mínimo paulista. O piso mínimo paulista

Os contribuintes precisam estar atentos as mudanças no Imposto de Renda 2018 para não se complicarem na hora de acertar as contas com o Leão. Uma das primeiras preocupações do brasileiro quando começa um novo ano é, sem dúvida, a declaração de imposto de renda. E em 2018 não será diferente. imposto de renda, IR, IRPF, imposto de renda 2018, declaração de imposto de renda, regras IR 2018, IR 2018 Com o prazo de entrega e algumas mudanças já divulgados, vale a mesma dica de sem

O Orlando Apuene Bertão, do TRT da 2ª região, cassou decisão de uma juíza do Trabalho que havia determinado ao reclamante que liquidasse, no prazo de cinco dias, os pedidos formulados na petição inicial, levando em consideração a nova lei trabalhista (art. 840, § 1º da CLT). A reclamação trabalhista foi ajuizada pelo rito ordinário em 9/11/17. A juíza havia considerado que, apesar de a ação ter sido ajuizada durante o período da vacatio legis da lei 13.467/17, no momento, já

A partir do ano de 2018 o salário mínimo passará a vincular o valor R$ 954,00 válido a partir do dia 01 de janeiro de 2018.

PRAZO PARA INSCRIÇÃO PRORROGADO ATÉ A DATA DE 31 DE MAIO DE 2018 O prazo para inscrição dos imóveis rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural foi novamente prorrogado, sendo que o período para realizar o cadastro se encerra agora em 31 de maio de 2018. O novo prazo foi dado pelo Decreto Federal n°9.257/2017, de 29 de dezembro de 2017 . Quem já realizou sua inscrição pode atualizar informações do cadastro, enquanto que quem ainda não cadastrou sua(s) área(s) ainda pode efe