STF vai decidir se liberdade religiosa justifica custeio de tratamento de saúde pelo Estado à testem

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo Estado. A questão será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 979742, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O recurso foi interposto pela União contra acórdão da Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas e Roraima, que a condenou, juntamente com o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, a custear um procedimento cirúrgico indisponível na rede pública, pois a religião do paciente (Testemunha de Jeová) proíbe transfusão de sangue. De acordo com a Turma Recursal, os três entes federativos devem se responsabilizar pelo

É possível gravar a conversa telefônica sem o conhecimento do outro interlocutor?

Em primeiro lugar, é importante salientar que a gravação ambiental se distingue da interceptação, uma vez que não conta com a captação de conversa por terceira pessoa, razão pela qual não necessita de autorização judicial. Trata-se de gravação que é efetuada por um dos participantes do diálogo, com ou sem o consentimento do outro ou dos demais. O STF já teve oportunidade de assentar a licitude desse meio de prova, tendo em vista que não há violação ao sigilo. A gravação por um dos interlocutores deve ser entendida como um direito de proteção, uma precaução e, por não envolver violação do sigilo da conversa com a participação de agente interceptador não carece de autorização judicial. O judic

Quem sacou o FGTS também receberá sua parte do lucro do fundo

O trabalhador que sacou o dinheiro de sua conta inativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) este ano também receberá sua parte do lucro obtido no fundo. Na mesma medida que liberou o saque do FGTS, o governo decidiu que vai dividir o lucro do FGTScom os trabalhadores. O dinheiro vai ser depositado até o dia 31 de agosto. Mas ele não poderá ser sacado sem justificativa. Ele só poderá ser retirado em situações específicas (veja abaixo quais são), informou ao G1 o Ministério do Trabalho. Cerca de 240 milhões de contas do FGTS – ativas e inativas – com saldo em 31 de dezembro de 2016 receberão um valor proporcional à metade do resultado líquido (lucro) que o fundo obteve com investim

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